Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 24 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Athayde Oliveira e Nascimento Advocacia coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD). Ao utilizar o site, você declara estar ciente das práticas descritas abaixo.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável (controlador) pelo tratamento dos dados é o escritório Athayde Oliveira e Nascimento Advocacia, com endereço no SAUS Quadra 5, bloco N, Edifício OAB, salas 519 a 522, Brasília/DF, CEP 70070-913. Para qualquer assunto relativo a esta política, o contato é o e-mail [email protected] ou o WhatsApp (61) 99925-0880.
2. Quais dados coletamos
Coletamos duas categorias de dados. A primeira são os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher os formulários de contato ou ao nos chamar pelo WhatsApp, como nome, telefone, e-mail e o resumo do assunto que você deseja tratar. A segunda são dados coletados automaticamente durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e tempo de visita, obtidos por meio de cookies e ferramentas de análise.
3. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, medir audiência e apoiar ações de comunicação. Podemos utilizar serviços de terceiros, como Google Analytics e Google Ads (Google LLC) e o Pixel da Meta (Meta Platforms, Inc.), que coletam dados de navegação de forma agregada para fins de estatística e de publicidade. Você pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funções do site.
4. Para que usamos os seus dados
Utilizamos os dados para responder aos seus contatos e prestar atendimento jurídico, para entender e melhorar a experiência de navegação no site, para elaborar estatísticas de acesso e para divulgar nossos serviços de forma adequada ao seu interesse. Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
5. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados se apoia nas bases legais previstas na LGPD, especialmente o consentimento do titular, a execução de atos preparatórios relacionados a um contrato de prestação de serviços advocatícios, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os seus direitos e liberdades.
6. Com quem compartilhamos
Os seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e do atendimento, como a empresa de hospedagem e as plataformas de análise e de mensagens citadas nesta política, sempre no limite necessário. Também poderão ser compartilhados quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
7. Sigilo profissional
As informações relacionadas a casos, consultas e clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Esse dever de sigilo soma-se às proteções da LGPD e orienta todo o tratamento de dados sensíveis que nos sejam confiados.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política ou para atender a obrigações legais e ao exercício de direitos em processos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e nos comprometemos a agir com diligência caso algum evento dessa natureza ocorra.
10. Os seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados no item 12.
11. Dados de crianças e adolescentes
Este site não se destina à coleta intencional de dados de menores de idade. Caso um responsável identifique que uma criança ou adolescente forneceu dados sem a devida autorização, pode solicitar a exclusão pelos canais de contato.
12. Fale com o encarregado
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 99925-0880. Responderemos no menor prazo possível.
13. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.